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O Departamento Jurídico da AFROBRAS ocupa papel importante dentro da Federação, uma vez que seu principal objetivo é assessorar e promover ações no âmbito do Direito que visem os interesses da Entidade e seus associados, assim como a defesa da imagem e dos direitos fundamentais e constituídos que abrangem, ampla ou isolamente, as religiões afro-brasileiras e sua comunidade.
A AFROBRAS disponibiliza a seus associados assessoria jurídica, seja por instrução ou acompanhamento, em assuntos relacionados com a religião e que estejam dentro das possibilidades da Federação, excluindo assuntos de outra natureza e que não estejam diretamente ligados a seus filiados e à manutenção de seus direitos.
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Advogado:
Dr. José Antônio Salvador
OAB 36.887